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STJ pretende avaliar a possibilidade de intervir no valor dos direitos autorais.

03/12/2009

Há muitos anos, e julgados, o STJ vem entendendo que não pode o poder judiciário intervir na fixação dos valores dos dirietos autorias cobrados pelo ECAD, entidade legalmente constituída para representar os titulares de dirietos de execução pública na arrecadação, distribuição e defesa desses direitos.

O que a nosso entender é o correto entendimento, o STJ por diversas e reiteradas vezes manifestou-se no sentido de que cabe exclusivamente ao titular da obra, ou do direito, aferir o preço sobre sua criação, preço esse que seria apresentado e cobrado aos usuários por meio de sua entidade de gestão coletiva, legalmente instituída, que no caso brasisleiro é o ECAD.

O entendimento do STJ de que  não pode o Poder Judiciário fixar o valor dos direitos autorais, pois os titulares ou suas associações, que mantêm oECAD, é que podem fixar os valores para a cobrança dos direitos patrimoniais
decorrentes da utilização das obras intelectuais, por expressa disciplina positiva, pode ser alterado no julgamento desse dia 03.12.09, como noticía o sítio eletrônico do tribunal.

A razão dessa nova análise seria a demanda que envolve o ECAD e a TV Globo, na qual existe a alegação de abusividade da cláusula contratual que estabelce os valores de dirietos autorias de execução pública a serem pagos pela TV Globo ao ECAD [Resp. 1019103] e [Resp 1019110].

Aguardemos o julgado para saber se o Trbunal mudará seu entendimento e, caso positivo, até onde irá a intevenção do Estado, por meio do Jurdiciário, na fixação de dirietos exclusivamente privados como são os direitos autorais.

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One comment

  1. Enquanto o Ecad cobra 2,5% do faturamento bruto da Globo, distribui aos compositores de trilhas sonoras 001 centavo por execução, isso vem acontecendo à muito tempo, o escritório central já é alvo de ações na justiça pelo mesmo motivo, ninguem sabe para onde vai o dinheiro arrecadado, este é o maior motivo da inadimplência das emissoras de Tv.
    O STJ já devia saber, que os compositores não podem aferir o preço sobre suas criações, a participação dos titulares de direito nas assembléias é praticamente nula, o monopólio da associação majoritaria impera ha anos, manipulando votos chegando ao ponto de negar aos titulares as Atas de assembléias para que não possamos opnar ou mesmo contestar os valores cobrados dos exibidores.



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