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Dubladores promovem mudança na LDA.

12/11/2009

Foi publicada no DO de 11 de Novembro de 2009 a Lei nº 12.091, que acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Com a alteração, a redação do inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610 passa a ser a seguinte:

“Art. 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.

§ 2º Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:

I – o título da obra audiovisual;

II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;

III – o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;

IV – os artistas intérpretes;

V – o ano de publicação;

VI – o seu nome ou marca que o identifique.

VII – O nome dos dubladores. “

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