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Indicação equivocada de “Público Alvo” gera indenização

10/11/2009

O Superior Tribunal de Justiça, no último dia 03 de Novembro, concedeu pedido de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 46 mil, à Rosa Chá confecção de biquínis.

O pedido da empresa baseou-se no fato de que a mesma teria sofrido danos morais quando a Empresa de Comunicação Três Editorial Ltda publicou em uma de suas revistas reportagem sobre a estratégia de inauguração de uma rede de supermercado utilizando uma foto dos seus produtos, bem como o nome da confecção de biquínis sem autorização.

A confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto “há biquinis de todos os preços. Os da Rosa Chá custam a partir de R$ 30”. A reportagem foi considerada danosa aos negócios da Rosa Chá.

Além disso, a Rosa Chá considerou ilícita a menção feita a seu nome na referida reportagem já que não destinou qualquer mercadoria de sua fabricação para comercialização na rede de supermercado e que tal alusão teria prejudicado tanto sua imagem, quanto seus resultados comerciais, por induzir o consumidor à falsa convicção de subestimação de preço e seus revendedores à indignação decorrente da diversidade de tratamento que lhes teria sido dispensada.

Fonte: www.stj.gov.br

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