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E a degustação, quanto custa?

19/09/2009

A ASCAP e a BMI., entidades norte americanas de defesa de direitos autorais, pretendem pressionar lojas online a pagar direitos autorias de execução pública pelas amostras de músicas e vídeos, muitas vezes de apenas 30 segundos, disponibilizadas pelas music stores online como degustação para seus clientes.

Esse período de execução é utilizado como marketing, como amostra e degustação pelas lojas online, para que o cliente possa saber se aquele conteúdo realmente é o que procura, ou quem sabe se vale a pena comprar todo o álbum, no caso de músicas e vídeos, ou apenas uma faixa.

O argumento usado pelas associações é que escutar as músicas durante esse período de degustação, mesmo que por apenas meio minuto, já pode ser considerada execução pública passível de exigência de prévia e expressa autorização do respectivo autor ou titular dos direitos da música, que nesse caso se reverteria em pagamento aos direitos autorais pelo uso. Vale lembrar, que a execução pública é a modalidade de cobrança que é aplicada às rádios, restaurantes, estádios, ou seja, sempre que a música é usada em público.

De acordo com a Info Abril , a indústria da música está negociando lobbies para levar o caso ao Congresso Norte Americano e transformar em lei a cobrança de direitos de execução pública de obras musicais para os estabelecimentos virtuais de venda de música. No entanto, ainda que especialistas em serviços e distribuição de conteúdos online alertem que do ponto de vista comercial essa mecânica não funciona, temos que sob a ótica jurídica, no enfoque da legislação brasileira, podemos estar no limiar de um debate sobre violação de direitos autorais.

A limitação ao exercício dos direitos de autor está disposta no Artigo 46 da LDA, onde se estabelecem as formas de utilização das obras, sejam elas musicais, audiovisuais ou qualquer das demais protegidas nos termos da Lei, as quais não constituem ofensa aos direitos autorais.

Dentre as limitações aos direitos autorais, que são as hipóteses nas quais a obra pode ser utilizada sem que a ausência de autorização do autor signifique violação aos seus direitos, temos o artigo 46, V, que diz: Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: V – a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

 Ao analisarmos o dispositivo do artigo 46,V, podemos observar a possibilidade de que sejam incluídas algumas lojas online, ou music stores, na definição de estabelecimentos então proposta pela Lei.

A ampliação da interpretação de suportes comercializados nos permite entender que arquivos digitais, tais como Mp3, Wav, Wma, Aac ou Cmx são suportes imateriais sobre os quais as obras são comercializadas, haja vista que esses arquivos carregam em si, assim como os Compact Discs (CD), as obras musicais ou audiovisuais que são ou serão comercializadas nas lojas virtuais, ou seja, o suporte passa a ser tão imaterial quanto o estabelecimento comercial que o distribui, havendo portanto uma prévia  autorização para a degustação oferecida pelas lojas online .

Dessa forma nos parece que, além das críticas dos especialistas do mercado de conteúdos online, sobre eventual aplicação de uma política de diminuição à limitação dos direitos autorais, é plenamente questionável esta ação do ponto de vista legal, pois, estar-se-ia restringindo a livre utilização expressamente prevista em Lei, que diga-se de passagem possui como uma de suas finalidades dar valor à obra e sua legítima comercialização.

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