Archive for setembro \20\UTC 2009

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O perigo dos sites .CM.

20/09/2009

Os que desavisadamente passaram os olhos no título, foram vítima da mesma ilusão que os internautas que procuram endereços .COM.

Essa vem se demonstrando uma costumeira ferramenta de desvio de clientela, violação marcaria e concorrência desleal utilizada na internet, sem que se fale dos sítios eletrônicos que não pretendem obter lucro às custas do sucesso da marca de outrem, mas simplesmente instalar bugs ou sofwares Cavalos de Tróia no computados dos indivíduos inadvertidamente acessem esses sítios eletrônicos, hospedados nestes domínios de 1º nível.

Os domínios de 1º nível .CM são aqueles utilizados por Camarões, ou seja, assim como, por exemplo, o Brasil utiliza os domínios .COM.BR, o Reino Unido os domínios .UK e Itália os domínios .IT, Camarões utiliza os domínios .CM, que são indiscutivelmente similares aos .COM. Além de similares, os domínios .CM possuem uma característica natural muito utilizada pelos grileiros digitais, a falha ou erro de digitação

Grande parte das armadilhas em sítios eletrônicos encontram-se camufladas na espreita de um erro de grafia, datilografia do internauta, tais como uma letra ausente ou uma letra duplicada. Nesse caso, quase que natural, é maliciosamente utilizada pelos vilões digitais, de forma que permitam que internautas equivocadamente, ou consumam em suas pseudo grandes marca ou percam seus dados pessoais por meio da contaminação de seus computadores por meio de arquivos ladrões de dados.

A primeira e usual recomendação que se deve aplicar a estes casos é o depósito do titular da marca de seu domínio junto ao órgão responsável em Camarões, de forma a evitar que terceiros de má-fé o façam.

O Governo de Camarões chegou a conceder um período de janela para que os titulares de grandes marcas tivessem a prioridade no depósito de suas marcas como nomes de domínio junto aquele país, no entanto este período findou-se em 14 de julho de 2009.

Por isso a solução agora que se mostra mais eficaz é a corrida para depósito junto ao Escritório de Camarões, pois o país não possui uma política de arbitragem ou métodos de solução de disputas de conflitos de nomes de domínio.

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E a degustação, quanto custa?

19/09/2009

A ASCAP e a BMI., entidades norte americanas de defesa de direitos autorais, pretendem pressionar lojas online a pagar direitos autorias de execução pública pelas amostras de músicas e vídeos, muitas vezes de apenas 30 segundos, disponibilizadas pelas music stores online como degustação para seus clientes.

Esse período de execução é utilizado como marketing, como amostra e degustação pelas lojas online, para que o cliente possa saber se aquele conteúdo realmente é o que procura, ou quem sabe se vale a pena comprar todo o álbum, no caso de músicas e vídeos, ou apenas uma faixa.

O argumento usado pelas associações é que escutar as músicas durante esse período de degustação, mesmo que por apenas meio minuto, já pode ser considerada execução pública passível de exigência de prévia e expressa autorização do respectivo autor ou titular dos direitos da música, que nesse caso se reverteria em pagamento aos direitos autorais pelo uso. Vale lembrar, que a execução pública é a modalidade de cobrança que é aplicada às rádios, restaurantes, estádios, ou seja, sempre que a música é usada em público.

De acordo com a Info Abril , a indústria da música está negociando lobbies para levar o caso ao Congresso Norte Americano e transformar em lei a cobrança de direitos de execução pública de obras musicais para os estabelecimentos virtuais de venda de música. No entanto, ainda que especialistas em serviços e distribuição de conteúdos online alertem que do ponto de vista comercial essa mecânica não funciona, temos que sob a ótica jurídica, no enfoque da legislação brasileira, podemos estar no limiar de um debate sobre violação de direitos autorais.

A limitação ao exercício dos direitos de autor está disposta no Artigo 46 da LDA, onde se estabelecem as formas de utilização das obras, sejam elas musicais, audiovisuais ou qualquer das demais protegidas nos termos da Lei, as quais não constituem ofensa aos direitos autorais.

Dentre as limitações aos direitos autorais, que são as hipóteses nas quais a obra pode ser utilizada sem que a ausência de autorização do autor signifique violação aos seus direitos, temos o artigo 46, V, que diz: Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: V – a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

 Ao analisarmos o dispositivo do artigo 46,V, podemos observar a possibilidade de que sejam incluídas algumas lojas online, ou music stores, na definição de estabelecimentos então proposta pela Lei.

A ampliação da interpretação de suportes comercializados nos permite entender que arquivos digitais, tais como Mp3, Wav, Wma, Aac ou Cmx são suportes imateriais sobre os quais as obras são comercializadas, haja vista que esses arquivos carregam em si, assim como os Compact Discs (CD), as obras musicais ou audiovisuais que são ou serão comercializadas nas lojas virtuais, ou seja, o suporte passa a ser tão imaterial quanto o estabelecimento comercial que o distribui, havendo portanto uma prévia  autorização para a degustação oferecida pelas lojas online .

Dessa forma nos parece que, além das críticas dos especialistas do mercado de conteúdos online, sobre eventual aplicação de uma política de diminuição à limitação dos direitos autorais, é plenamente questionável esta ação do ponto de vista legal, pois, estar-se-ia restringindo a livre utilização expressamente prevista em Lei, que diga-se de passagem possui como uma de suas finalidades dar valor à obra e sua legítima comercialização.

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Liberdade na internet e nas mensagens eletrônicas durantes as eleições?!?!

16/09/2009

Foi divulgada hoje a possível liberdade na internet para ações politico partidárias durante as eleições. O Senado aprovou em votação simbólica o texto, que volta para Câmara. Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

A idéia não é ruim, resta saber a liberdade no uso de mensagens eletrônicas será utilizada de forma saudável.