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Brasil pode ter sua própria ‘Lei Sarkozy’

17/06/2009

O ESTADÃO

Mesmo após a Comunidade Européia ter demonstrado entendimento de que o acesso à internet é um direito fundamental, recentemente o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) apresentou Projeto de Lei nos termos da lei francesa. O PL 5361/2009 contém disposições similares ao projeto francês, seguindo a mesma linha de ataque aos direitos à privacidade, e no caso da legislação brasileira da LDA.

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