Archive for junho \17\UTC 2009

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Brasil pode ter sua própria ‘Lei Sarkozy’

17/06/2009

O ESTADÃO

Mesmo após a Comunidade Européia ter demonstrado entendimento de que o acesso à internet é um direito fundamental, recentemente o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) apresentou Projeto de Lei nos termos da lei francesa. O PL 5361/2009 contém disposições similares ao projeto francês, seguindo a mesma linha de ataque aos direitos à privacidade, e no caso da legislação brasileira da LDA.

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Novos Usernames do Facebook deixam em alerta os titulares de marcas.

14/06/2009

Enquanto os titulares de direitos marcários ainda discutem com a ICANN as viabilidades de implementação dos novos nomes de domínio de primeiro nível (TLD), neste sábado, 13.06, o Facebook lança seu novo modelo de Username.

O novo modelo permite aos usuários que insiram seus apelidos nos endereços de seu perfil, a fim de tornar mais rápida e fácil a identificação e localização dos usuários da comunidade virtual.

O novo formato consiste na aplicação do nome de usuário logo após o endereço da página do Facebook.

No entanto, tendo em vista a facilidade dos registros destes nomes de Username, trouxe a preocupação de utilização destes nomes de usuário como marcas registradas, a fim de que terceiros de má-fé pudesse, fazer uso desta para atrair visitantes a seu perfil, principalmente para alguma forma de comércio, tais como http://www.facebook.com/COKE, http://www.facebook.com/LACOSTE.

Visando minimizar os problemas com esse tipo de ações, o Facebook disponibiliza um portal para que os titulares de marca registrada possam fazer a reserva de suas respectivas marcas como usernames, evitando que terceiros o façam.

Outra medida tomada foi a de não permitir que os novos nomes de usuários possam ser tranferidos, essa medida sem dúvida impeda que haja uma corrida por possíveis registros de usernames para posteriores propostas oportunistas.

Além disso, o site de relacionamento deixa claro que se reserva o direito remover e/ou reclamr qualquer nome de usuário a qualquer tempo e razão.

Por fim, o Facebook disponibiliza sua já conhecida ferramenta de denúcias por violação de propriedade intelectual.

Para Tim Cole, Secretário Chefe do ICANN, a criatividade dos usuários do Facebook não deve ser subestimada, motivo pelo qual ele acredita que em breve existirão disputas e conflitos pela utilização desta nova denominação de usuário. 

Torçamos para que as ações unilaterais de retiradas de nomes de usuário e as ferramentas de denúncia de violação de PI sejam de pouco uso, e que os usuários demonstrem que realmente sabem utilizar as novas ferramentas para uma correta e justa forma de entretenimento e negócios.