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OMPI estuda Tratado para os Deficientes Visuais

30/05/2009

Nem bem foram distribuídas as demandas envolvendo o Kindle Book da Amazon, que vão desde alegações de violação de patentes por parte da Discovery Channel, que alegou violação de uma de suas patentes de segurança de e-books, como violações de direitos autorais, pela disponibilização em áudio das obras literárias tendo em vista que as autorizações são apenas para a disponibilização de texto digital da obra, e a OMPI intensificou os debates e proposituras para um Tratado que abarque limitações aos direitos autorais quando se tratarem de obras para deficientes visuais.

Em 25 de maio recente a OMPI, por meio de seu Comitê de Direitos Autorais e Conexos reuniu-se para estudar propostas de um Tratado Internacional para a aplicação de exceções aos direitos autorais quando as obras tiverem a finalidade de dar acesso ao conhecimento e cultura aos deficientes visuais.

A proposta inicial foi apresentada pela Worl Blind Union, que afirma em seus estudos que 90% dos deficientes visuais vivem em países de baixo ou moderado desenvolvimento.

A proposta apresentada é no sentido de que seja possível o acesso aos deficientes visuais de obras protegidas por direitos autorais, sem a necessidade de expresso e prévia autorização de seus respectivos titulares, e que se garanta um formato da obra que permita o acesso por parte dos deficientes visuais. A proposta apresentada ressalta que essa concessão de uso se faria apenas para os casos de uso sem finalidade de lucro e permitiria aos usuários a cópia da obra para uso pessoal.

Outro destaque da reunião, segundo o site da IP Watch, foi a apresentação por parte dos Estados Unidos de um documento que descrevia a possibilidade de um Tratado com as exceções e limitações aos direito de exclusivo dos autores.

A WBU pretende tratar o Acordo como um documento internacional, que criaria um sistema global de exceções aos direitos de autor nesse âmbito.

Sem prejuízo da movimentação sobre o tema, atualmente nossa Lei de Direitos Autorais, no artigo que trata da limitação aos direitos autorais, dá uma ampla interpretação ao caso de utilização da obras, sempre que sem finalidade lucrativa, quando seu objeto for a utilização por deficientes visuais.

O referido artigo, qual seja o 46, d), dispões que obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

Nesse sentido entendemos que a legislação brasileira permite o uso de outros procedimentos, além do Braile, em qualquer suporte para desde que para destinatários de deficiência visual.

Ainda assim, parece-nos que o caminho para um Tratado Internacional ainda está distante, mesmo que necessário, pois entraves de batalhas com titulares de direitos de autor como os de obras audiovisuais, e aquelas pleiteadas pelos titulares de direitos autorais de obras literárias, com no caso do Kindle Book, nos servem como um termômetro da vontade dos titulares e de suas associações em conceder exceções ao direito de exclusivo.

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